Neste ano de 2023 irão ocorrer eleições para escolha de novos Conselheiros Tutelares. A principal função do conselheiro é de zelar dos cuidados e obrigações para com as crianças e adolescentes.
Para a campanha todo candidato deve seguir as determinações com relação à propaganda e ao material utilizado.
Em santinhos e folders, por exemplo, fica mantido a necessidade do CNPJ do contratante e do local de impressão, assim como a tiragem, mesma regra para as eleições gerais dos últimos anos.
Como são cargos municipais, as regras variam conforme a necessidade de cada cidade. Verifique no seu município antes de criar e produzir seu material de campanha.
Acesse também as informações gerais do governo federal no site oficial.